Reação da associação frente ao projeto do deputado Lindbergh Farias

A ANJL se manifestou contra o projeto que dobra a alíquota sobre apostas, considerando-o inoportuno e sem suporte técnico.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) reagiu com preocupação ao projeto de lei apresentado pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), que propõe dobrar a alíquota de tributação sobre casas de apostas esportivas e loterias online de 12% para 24%. A entidade classificou a proposta como “tecnicamente equivocada e inoportuna”, lembrando que o próprio governo retirou esse aumento da Medida Provisória (MP) 1.303, após ampla negociação com o Congresso.

Impactos da proposta

“Dobrar a alíquota sobre a receita estimula o avanço do jogo ilegal, compromete a arrecadação tributária e ameaça a sustentabilidade das operadoras licenciadas, sobretudo no momento em que o mercado regulado se consolida sob o novo marco regulatório”, afirmou a ANJL. A associação contestou a justificativa de Lindbergh Farias, que defendeu a elevação do imposto como forma de financiar ações na área da saúde e combater o vício em jogos.

Questionamentos sobre dados

Segundo a ANJL, o número de “2 milhões de viciados” citado pelo deputado não possui respaldo em dados oficiais. O Sistema Único de Saúde (SUS) registrou apenas 3.892 atendimentos por ludopatia (vício em jogos) entre 2022 e setembro de 2025. A associação destacou que o setor reconhece o problema e já adota medidas de prevenção, incluindo limites de apostas, campanhas educativas e monitoramento de risco.

Críticas à falta de embasamento

A ANJL argumenta que a proposta carece de embasamento técnico e social, considerando-a uma tentativa de desviar o foco das discussões mais estruturais que ocorrem no Congresso sobre o novo marco regulatório das apostas.