Entenda como a nova proposta pode impactar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação

Governo propõe novas regras para a obtenção da CNH, podendo dispensar autoescolas e reduzir custos em até 80%.

Mudanças na CNH

O governo brasileiro está propondo um novo modelo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que poderá eliminar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A proposta está em consulta pública na plataforma Participa + Brasil desde o início de outubro e tem mobilizado a sociedade. Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é modernizar, simplificar e reduzir os custos da formação de condutores.

Atualmente, o processo para tirar a carteira pode custar até R$ 4.200 e durar cerca de um ano, de acordo com a pasta. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Em 2024, mais de 900 mil infrações por conduzir sem CNH foram registradas. Somente até setembro deste ano, já foram quase 800 mil, segundo o ministério.

Principais mudanças propostas

A proposta inclui diversas alterações no processo de obtenção da CNH, como:

• Coleta biométrica obrigatória (foto, digitais e assinatura).
• Exames médicos e avaliação psicológica continuarão obrigatórios.
• Aulas práticas deixarão de ter carga horária mínima obrigatória.
• O curso teórico poderá ser feito de forma on-line ou presencial, conforme a escolha do candidato.

Processo simplificado

A solicitação para iniciar o processo poderá ser feita de forma digital através do site ou aplicativo do Detran de cada estado, ou presencialmente. Todo o andamento poderá ser acompanhado on-line, por meio do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). O candidato não precisará mais cumprir as 45 horas-aula obrigatórias e poderá decidir como e onde aprender, seja em autoescolas, escolas públicas de trânsito ou cursos on-line.

Exames e aprovações

A avaliação prática de direção continua obrigatória e deve ser marcada diretamente com o Detran. O exame será aplicado pelo próprio órgão. Para ser aprovado, o candidato deve acertar pelo menos 70% das questões na prova teórica, e 90 pontos na prova prática. Aprovado, receberá a Permissão para Dirigir (PPD) válida por um ano, com possibilidade de receber a CNH definitiva sem novo pedido.

As taxas continuarão sendo definidas por cada Detran, mas a redução de custos é esperada, visto que o Ministério dos Transportes estima uma diminuição de até 80% no valor total para a obtenção da carteira.