Mudanças visam tornar a proposta mais humanizada e menos invasiva

O projeto de lei que prevê orientação obrigatória às gestantes sobre os riscos do aborto passou por reformulações na Câmara de Curitiba.

A Câmara Municipal de Curitiba reformulou o projeto de lei de Eder Borges (PL) que visa a orientação obrigatória às gestantes sobre os riscos do aborto. O novo texto, que evita imposições consideradas excessivas, foi modificado para alinhar-se às normas do SUS (Sistema Único de Saúde) e exclui a exigência de exibição de vídeos e listas de efeitos colaterais, mantendo a diretriz de informação qualificada às pacientes.

Mudanças na proposta original

O projeto original, protocolado em janeiro de 2023, previa que estabelecimentos da rede municipal de saúde realizassem encontros com gestantes, apresentando o desenvolvimento fetal e detalhando métodos de interrupção da gravidez. Com as alterações, a nova proposta não imporá práticas invasivas, mas garantirá que informações sejam fornecidas em conformidade com protocolos clínicos, respeitando a dignidade das pacientes.

Salvaguardas e capacitação

Outra mudança importante foi a inclusão de salvaguardas contra constrangimentos e exposições vexatórias. O projeto agora enfatiza a necessidade de capacitação contínua das equipes de saúde, assegurando que a orientação seja técnica, clara e acessível. Essas medidas visam garantir que o objetivo de informar as gestantes seja alcançado de forma respeitosa e educativa.

Próximos passos

A matéria aguarda nova instrução jurídica da Procuradoria Jurídica (ProJuris) após o protocolo do substitutivo geral. Em seguida, será reanalisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Curitiba.