Mudanças na estrutura administrativa promovem maior autonomia à primeira-dama

O presidente Lula formalizou, por meio do Decreto nº 12.604/2025, a ampliação das funções da primeira-dama Janja na estrutura da Presidência da República.

Em 28 de agosto de 2025, o presidente Lula assinou o Decreto nº 12.604, que oficializa e amplia a atuação da primeira-dama Janja Lula da Silva na Presidência da República. A nova norma estabelece que o Gabinete Pessoal do Presidente deve apoiar o cônjuge do Presidente na realização de atividades de interesse público, conferindo respaldo jurídico à atuação de Janja.

Ampliação de funções e autonomia

Com o decreto, Janja passa a contar com uma equipe própria, cargos comissionados e orçamento para desenvolver projetos e representar o governo em eventos sociais e cerimoniais. Além disso, as viagens e compromissos oficiais têm agora amparo legal, com controle direto do Palácio do Planalto.

Mudanças na gestão de despesas

O artigo 4º da norma anterior foi modificado, permitindo que o Gabinete Pessoal da Presidência coordene diretamente as diárias e passagens de servidores e da própria primeira-dama. Esta mudança visa aumentar a autonomia da Presidência sobre a logística e os gastos de viagens oficiais, que antes eram geridos por setores externos.

Estrutura do Gabinete Pessoal

O Gabinete Pessoal da Presidência é chefiado por Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como “Marcola”, que é um dos assessores mais próximos de Lula. O órgão tem a responsabilidade de coordenar a agenda, o cerimonial e a preservação das residências oficiais do presidente. Atualmente, o gabinete conta com 189 cargos comissionados, e a institucionalização do apoio à primeira-dama reforça sua presença e atuação no âmbito governamental.