Decisão do procurador-geral Paulo Gonet Branco

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, negou o pedido de prisão do deputado Eduardo Bolsonaro feito por deputados do PT e PSOL.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, negou o pedido feito pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) para que fosse decretada a prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Legitimidade do pedido

Gonet afirmou que os parlamentares não possuem legitimidade processual para solicitar esse tipo de medida, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador citou o artigo 311 do Código de Processo Penal que limita o requerimento de prisão preventiva à polícia judiciária e ao Ministério Público.

Implicações políticas

A negativa do procurador-geral pode ter repercussões significativas no cenário político, considerando a posição de Eduardo Bolsonaro e a relação entre os partidos envolvidos no pedido. A decisão também ressalta os limites da atuação parlamentar no que tange a medidas restritivas de liberdade.

Próximos passos

Com a rejeição do pedido, as partes envolvidas podem reavaliar suas estratégias. A discussão sobre a legitimidade dos pedidos de prisão e a atuação do Ministério Público e da polícia judiciária continua relevante no debate político atual.