Ministro Moraes reconhece erro judicial em decisão

O ministro Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória a Divanio Natal Gonçalves, réu dos atos de 8 de janeiro, após reconhecer erro judicial.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu um erro judicial e concedeu liberdade provisória a Divanio Natal Gonçalves, um dos réus dos atos do 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada nesta terça-feira (14) após a constatação de que a prisão preventiva do acusado havia sido decretada com base em informações incorretas sobre o descumprimento de medidas cautelares.

Contexto da decisão

Divanio foi preso em setembro de 2024 porque o juízo de Uberlândia (MG) entendeu que ele não vinha cumprindo obrigações como o uso de tornozeleira eletrônica, o comparecimento semanal à Justiça e a proibição do uso de redes sociais. No entanto, a nova defesa apresentou documentos que comprovaram que o réu vinha cumprindo todas as determinações, mas perante um juízo diferente daquele que constava no sistema, o que gerou a falha de comunicação entre as varas responsáveis.

Medidas cautelares restabelecidas

Com base no parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes decidiu restabelecer as medidas cautelares originais, por considerar que elas são proporcionais e adequadas à situação. O réu deverá continuar usando tornozeleira eletrônica, manter recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, comparecer semanalmente à Justiça, entregar o passaporte, não portar armas, não se comunicar com outros investigados e não usar redes sociais.

Importância do equilíbrio

Na decisão, Moraes destacou a importância do equilíbrio entre a segurança pública e a liberdade individual, ressaltando que o Estado de Direito não admite restrições abusivas nem punições baseadas em equívocos processuais. A medida reforça a necessidade de rigor técnico e responsabilidade no acompanhamento das decisões judiciais relacionadas aos investigados pelos atos de 8 de janeiro.