Acordo judicial encerra disputas e autoriza prosseguimento da construção

A Justiça Federal homologou acordo que encerra disputas sobre a licença ambiental da Ponte de Guaratuba, permitindo que as obras, já 73% concluídas, sigam normalmente.

A Justiça Federal homologou, nesta terça-feira (14), o acordo celebrado entre o Governo do Paraná, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério Público Federal (MPF), que reconhece a validade da licença ambiental emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT) para a construção da Ponte de Guaratuba. A conciliação, conduzida pelo Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4), põe fim às ações judiciais que questionavam o licenciamento e assegura a continuidade das obras, que já estão 73% concluídas.

O termo de compromisso, agora homologado judicialmente, encerra de forma definitiva uma disputa técnica e jurídica e reafirma a legalidade do processo de licenciamento ambiental conduzido pelo IAT. “Essa é uma vitória de todos os paranaenses e com a homologação na Justiça encerramos todos os processos contra o projeto. A Ponte de Guaratuba é um sonho antigo, esperado há décadas por moradores, turistas e comerciantes, e está cada dia mais perto de se tornar uma realidade”, destaca o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Acordo e implicações

O acordo firmado entre o ICMBio, o MPF, o IAT e o Governo do Estado estabelece as condições para garantir de forma definitiva a Autorização para o Licenciamento Ambiental (ALA) necessária à construção da Ponte de Guaratuba e de seus acessos. Essa autorização era importante porque a obra passa próxima ao Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange, e por isso exigia uma avaliação especial dos órgãos ambientais para confirmar que todas as medidas de proteção ao meio ambiente estão sendo cumpridas.

Pelo acordo assinado, o ICMBio se compromete a emitir essa autorização no prazo de até dez dias úteis, reconhecendo que os estudos ambientais e as medidas mitigadoras estão sendo devidamente cumpridos. O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, afirmou que o acordo marca um dia histórico para o Paraná.

Progresso das obras

Com 73% de execução, a Ponte de Guaratuba deve ser entregue em abril de 2026. São mais de 900 profissionais atuando em regime contínuo para erguer a estrutura de 1.244 metros de extensão. O investimento total é de cerca de R$ 400 milhões, e a obra promete melhorar a mobilidade no Litoral, além de trazer benefícios ambientais.

O documento assinado também estabelece que o IAT retifique a Licença de Instalação, incluindo as condicionantes definidas na nova autorização federal e notifique o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) sobre as exigências. O procurador da República do MPF, Adriano Barros Fernandes, enfatizou a importância da construção coletiva para a resolução de demandas complexas.