Nova proposta busca aliviar encargos financeiros para paranaenses

Emenda visa permitir que paranaenses quitem dívidas do IPVA com descontos significativos.

A Assembleia Legislativa do Paraná anunciou uma nova emenda com o objetivo de facilitar a quitação das dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelos contribuintes paranaenses. A proposta, que inclui a redução de juros e multas, foi apresentada pelo presidente do Legislativo, deputado Alexandre Curi (PSD), antes das sessões plenárias desta terça-feira (14).

“Assim como ocorreu com o projeto da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), busca-se oferecer uma oportunidade de redução de débitos do IPVA em atraso, com desconto de 90% tanto nos juros quanto nas multas”, afirmou Curi. A emenda está sendo elaborada com os líderes e o projeto foi retirado da pauta para a incorporação das emendas. A expectativa é de retomar a discussão na próxima semana, visando beneficiar o setor produtivo e atender a uma antiga solicitação dos paranaenses.

Detalhes da proposta

O projeto de lei 775/2025, que contemplava a renegociação de créditos tributários do ICMS e outros, foi retirado de votação. O vice-líder do Governo, deputado Marcelo Rangel (PSD), destacou que a emenda deverá ser apresentada na próxima semana. Ele ressaltou que a redução do IPVA de 3,5% para 1,9% é um exemplo de como a diminuição de impostos pode melhorar o consumo.

Expectativas e impactos

O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, também comentou a proposta, afirmando que a emenda permitirá o pagamento do IPVA de 2020 a 2024 em uma única parcela, com alívio de 95% da multa e 60% dos juros. Ação que visa trazer mais de R$ 1 bilhão de dívidas do IPVA, aumentando a arrecadação e reduzindo custos com cobranças.

Programa Regulariza Paraná

O Programa Regulariza Paraná oferece condições facilitadas para regularização de dívidas, com descontos expressivos. Contribuintes poderão aderir ao programa com créditos referentes a fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025, com reduções que chegam a 95% das multas e 60% dos juros para pagamentos à vista. A adesão depende do pagamento da primeira parcela e, para dívidas judicializadas, da desistência de ações.

Os parlamentares também discutiram outras propostas e aprovaram emendas relacionadas a diversos projetos, demonstrando a atividade legislativa do dia. A próxima reunião está marcada para a próxima segunda-feira (20), com transmissão ao vivo pela TV Assembleia.