Decisão do STF se baseou em problemas de saúde e conclusão da fase de instrução do processo

A decisão do STF foi motivada por problemas de saúde da ré, que estava presa desde julho.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira, 15, a liberdade provisória de Alexsandra Aparecida da Silva, ré presa por participação nos atos antidemocráticos. A decisão foi motivada por problemas de saúde.

Detalhes da decisão

Alexsandra estava detida desde julho deste ano, em Varginha, no sul de Minas Gerais. A defesa solicitou a revogação da prisão preventiva alegando que ela apresenta um quadro de depressão, com episódios de ansiedade e crises de pânico, além de estar com suspeita de nódulos nos seios. Segundo os advogados, Alexsandra participou das manifestações em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, mas não esteve presente nos atos de invasão de 8 de janeiro.

Considerações do STF

Moraes atendeu ao pedido de liberdade provisória, considerando que a fase de instrução processual foi encerrada e a ação penal está pronta para julgamento. O ministro entendeu que não há mais razões para manter a prisão, já que não existem indícios de que a ré possa atrapalhar o processo ou represente risco à ordem pública.

Manifestação da PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à soltura, embora tenha alertado que os documentos médicos apresentados pela defesa não contêm diagnóstico formal das doenças mencionadas. “A necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito à liberdade não aponta a permanência das razões para a manutenção da medida cautelar extrema”, destacou Moraes na decisão.

Condições de liberdade

Com a decisão, Alexsandra será liberada, mas terá que cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, comparecer todas as segundas-feiras à Vara Única da Comarca de Paraguaçu e não pode sair do Brasil.