Prazo foi estabelecido após ex-presidente violar medida cautelar do STF

Moraes deu cinco dias para que a defesa de Collor explique por que tornozeleira eletrônica ficou desligada.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a defesa de Fernando Collor de Mello apresente justificativas sobre o motivo pelo qual a tornozeleira eletrônica do ex-presidente ficou desligada por mais de 36 horas, violando uma medida cautelar imposta pela Corte.

Situação de Collor e a violação

Condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato, Collor cumpre a pena em regime domiciliar desde maio deste ano, sendo monitorado eletronicamente como uma das condições da sentença. De acordo com relatório enviado pelo Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, da Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas, a tornozeleira de Collor ficou sem bateria no dia 2 de maio, permanecendo desligada por mais de 36 horas. O documento foi encaminhado ao Supremo apenas em 15 de outubro, mais de cinco meses após a ocorrência.

Advertência e consequências

No despacho, Moraes advertiu a defesa de que o descumprimento da medida cautelar pode resultar na decretação da prisão preventiva do ex-presidente. O ministro também deu 48 horas para que a Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas esclareça a demora na comunicação do fato ao STF.

Condenação e saúde de Collor

Em 2023, o STF condenou Collor por envolvimento em esquemas de corrupção que desviaram recursos da BR Distribuidora. Após o trânsito em julgado da decisão, a Corte determinou o cumprimento da pena. Por ter sido diagnosticado com doença de Parkinson em 2019, além de apresentar transtorno bipolar e privação de sono crônica, Collor obteve o direito de cumprir a pena em casa. Além do monitoramento eletrônico, ele teve as visitas restringidas e passaportes suspensos, para impedir uma possível fuga do país.