Mudanças podem beneficiar usuários com mais de 60 anos e aumentar a transparência nas operadoras
Mudanças no STF e ANS prometem benefícios para usuários de planos de saúde. Entenda as implicações.
O início de outubro trouxe mudanças significativas para os 52,2 milhões de beneficiários de planos de saúde no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir reajustes de mensalidades com base na idade para usuários com 60 anos ou mais. Além disso, o novo diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wadih Damous, exigiu explicações das operadoras sobre a escassez de planos individuais.
Decisão do STF sobre reajustes
No dia 8 de outubro, o STF formou uma maioria de 7 a 2 para validar a aplicação do Estatuto do Idoso a contratos antigos, considerando que cláusulas que permitam reajustes por idade a partir dos 60 anos devem ser declaradas nulas. Essa decisão é vista como um avanço na proteção dos consumidores e, se consolidada, poderá levar as operadoras a devolver valores cobrados a mais. O advogado Columbano Feijó ressaltou que a norma tem caráter protetivo e deve ser respeitada nos contratos de saúde.
A resposta da ANS
Enquanto o STF analisa os impactos dessa decisão, a ANS enfrenta o desafio de entender a redução na oferta de planos de saúde individuais. Segundo a agência, os planos coletivos, que possuem regras mais flexíveis, estão se tornando a única opção para muitos consumidores. Wadih Damous enfatizou a necessidade de maior transparência das operadoras e não descartou a possibilidade de regular ainda mais o setor se as práticas abusivas persistirem.
Implicações para os consumidores
As mudanças promovidas pelo STF e ANS têm o potencial de estabilizar os custos para os beneficiários com mais de 60 anos e de melhorar a regulamentação do mercado de saúde. Com as novas diretrizes, espera-se que a concorrência entre operadoras aumente, resultando em melhores condições para os consumidores. Feijó conclui que é crucial garantir que todos os usuários de planos de saúde tenham acesso a um serviço justo e protegido.
