Decisão ocorre após voto de Barroso pela descriminalização do aborto até 12 semanas.
O STF decidiu derrubar a liminar de Barroso que protegia enfermeiros em abortos legais.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para derrubar a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, deferida na noite da sexta-feira, 17, que afastou a possibilidade de punição criminal contra enfermeiros que atuem em procedimentos de aborto legal. Esta decisão em plenário ocorre logo após Barroso apresentar seu último voto como ministro do STF, defendendo a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação.
Votação e repercussões
Os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Alexandre de Moraes votaram contra a liminar. Os outros ministros, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Edson Fachin, ainda podem depositar seus votos até a sexta-feira, 24. A liminar foi concedida em resposta a pedidos de entidades da sociedade civil e do PSOL, que alegaram violação de direitos fundamentais na saúde pública.
Argumentos de Barroso
Barroso argumentou que a falta de assistência e a proteção insuficiente impedem o acesso ao aborto legal, ressaltando as barreiras que a interpretação do Código Penal impõe aos enfermeiros e técnicos de enfermagem. Ele abordou também a limitação da idade gestacional para a realização do aborto, afirmando que não existe um prazo fixo para isso e criticou normas do Conselho Federal de Medicina que restringem o acesso ao procedimento.
A posição do CFM
O Conselho Federal de Medicina (CFM) se opõe à atuação de enfermeiros em abortos, afirmando que isso coloca em risco a saúde da mulher. Barroso, em sua defesa, enfatizou que a autonomia das mulheres deve ser respeitada, e que o papel do Estado deve ser assegurar os direitos das gestantes. A votação foi suspensa por um pedido de destaque do decano Gilmar Mendes, e há a expectativa de que o processo não retorne à pauta do STF em breve.
Futuro do julgamento
Com a iminente aposentadoria de Barroso, sua participação na votação foi vista como crucial. O regimento interno do STF prevê que votos de ministros aposentados permanecem válidos, o que pode impactar decisões futuras. O debate sobre a descriminalização do aborto continua a ser uma questão polarizadora na sociedade brasileira, com implicações significativas para a saúde pública e os direitos das mulheres.
