A nova legislação que rege a nacionalidade portuguesa, publicada no Diário da República, traz alterações significativas nas regras para a obtenção da cidadania. As novas disposições começam a valer a partir desta terça-feira, 19 de outubro de 2023, e têm o potencial de impactar milhares de brasileiros residentes em Portugal.
As mudanças determinam que cidadãos pertencentes à CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), incluindo os brasileiros, e os oriundos da União Europeia, necessitarão comprovar um período de residência em Portugal de sete anos para requerer a cidadania. Anteriormente, esse prazo era de cinco anos. Já os estrangeiros de outras nacionalidades precisarão demonstrar um mínimo de dez anos de residência no país.
Outra alteração importante diz respeito aos filhos de estrangeiros nascidos em solo português. Com a nova lei, esses filhos só poderão ser considerados cidadãos portugueses após um período de cinco anos de residência. Antes, a possibilidade de solicitação de cidadania baseada na filiação estava disponível para os pais estrangeiros de crianças nascidas em Portugal, mas essa opção foi eliminada com as recentes modificações.
Por outro lado, o processo de obtenção de cidadania por ascendência permanece inalterado. Assim, brasileiros que sejam filhos ou netos de portugueses ainda podem solicitar a nacionalidade, independentemente de terem residido em Portugal.
O IRN (Instituto dos Registros e do Notariado), que opera sob a supervisão do Ministério da Justiça de Portugal, destacou que as novas regras se aplicam apenas a solicitações feitas após a entrada em vigor da lei. Portanto, aqueles que já iniciaram o processo até a última segunda-feira, 18 de outubro de 2023, não serão afetados pelas alterações.
Após a aprovação das novas diretrizes no mês anterior, o Ministério das Relações Exteriores registrou um aumento significativo no número de acessos às plataformas de serviços online, refletindo um crescimento no volume de pedidos de nacionalidade. O IRN alertou que, devido ao elevado número de acessos, podem ocorrer dificuldades técnicas no processamento dos pedidos subsequentes.
