Ministro da Fazenda fala sobre reformas e nova legislação do setor de seguros

Ministro da Fazenda afirma que Brasil está restaurando credibilidade fiscal com responsabilidade e transparência.

Neste sábado (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que “o Brasil está restaurando a credibilidade fiscal com responsabilidade e transparência”. Ele mencionou que o governo está promovendo reformas para melhorar o ambiente de negócios, incluindo a reforma do mercado de seguros, durante sua fala no evento de encerramento do XX Congresso Internacional de Direito do Seguro no Theatro Municipal de São Paulo.

Avanços nas reformas

Haddad destacou que as reformas microeconômicas estão tornando o ambiente de negócios mais dinâmico e previsível. Ele afirmou que essa combinação de responsabilidade fiscal com modernização é fundamental, resultando em inflação controlada e aumento nos investimentos e crédito. A nova Lei de Contrato de Seguro, aprovada de forma unânime pela Câmara e Senado e sancionada pelo presidente Lula, entrará em vigor no próximo mês, representando um avanço significativo na agenda econômica do governo.

Impacto da nova legislação

Entre as principais mudanças trazidas pela nova legislação estão regras mais claras para os contratos de seguro, um prazo máximo de 30 dias para o pagamento de indenizações e a exigência de linguagem simples nos documentos. Para Haddad, essa lei trará grandes contribuições ao desenvolvimento do país e fortalecerá os direitos dos segurados, criando um ambiente mais competitivo e inovador.

O setor de seguros e o PIB

Haddad também mencionou que o setor segurador movimentou R$ 400 bilhões em 2024, mas que essa cifra pode ser ainda maior. Ele destacou que a penetração do setor no PIB brasileiro é modesta e precisa de incentivos, afirmando que a aprovação da nova lei é um marco histórico que moderniza conceitos e atualiza contratos, abrindo espaço para inovações e melhorias.