Iniciativa visa proibir chamadas indesejadas e proteger consumidores

Projeto de lei busca coibir chamadas indesejadas e fraudes telefônicas.

Deputados lutam contra golpes por telefone

Iniciativa da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, em Brasília, busca proibir chamadas indesejadas e proteger consumidores de fraudes. O Projeto de Lei 1991/25 foi aprovado em resposta ao crescente número de robocalls, que, segundo dados da Anatel, ultrapassaram 23 bilhões apenas no primeiro bimestre de 2025.

O problema das robocalls

Essas chamadas automáticas são disparadas simultaneamente para milhares de números. Quando alguém atende e diz “alô!”, muitas vezes a ligação se encerra, e o número acaba sendo colocado em listas para futuras tentativas de telemarketing ou até mesmo golpes. Empresas que vendem listas de contatos têm lucrado com essa prática, que, embora imoral, não é ilegal até o momento.

Projeto de Lei 1991/25

O projeto, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), com relatoria do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), propõe adicionar um artigo à Lei Geral de Telecomunicações (LGT). A proposta confere à Anatel a competência para regulamentar e identificar abusos, estabelecendo limites para chamadas automáticas e horários permitidos para sua realização. A violação das normas resultará em sanções, incluindo multas e suspensão temporária.

Próximos passos

O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita da aprovação dos deputados e senadores.