Pedido de Gilmar Mendes suspende análise sobre a legalização até a 12ª semana

Julgamento sobre aborto no STF é interrompido após pedido de Gilmar Mendes; placar estava 2 a 0 a favor da legalização.

O julgamento do STF sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana foi interrompido nesta sexta-feira (17) após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes. O placar estava em 2 a 0 a favor da legalização, com votos de Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. A análise, agora sob relatoria de Flávio Dino, será retomada em sessão presencial ainda sem data definida.

Votos a favor da legalização

Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, e Rosa Weber expressaram apoio à descriminalização do aborto. Barroso enfatizou que a interrupção da gravidez deve ser considerada uma questão de saúde pública, não penal, ressaltando que o papel do Estado deve ser evitar o aborto através da educação sexual e do apoio às mulheres.

Argumentos contra a criminalização

Rosa Weber, relatora original da ação, argumentou que a criminalização do aborto é “irracional” e ineficaz, além de inconstitucional. Ela defendeu que os direitos das minorias devem ser protegidos pela Constituição. O pedido de destaque retira a ação do plenário virtual, levando a discussão para o plenário físico, onde os ministros poderão debater diretamente.

Próximos passos

Ainda não foi definida uma data para a nova análise do caso, que envolve a ADPF 442, ação apresentada pelo PSol. A interrupção do julgamento marca um momento importante na discussão sobre os direitos reprodutivos no Brasil, refletindo diferentes visões sobre a responsabilidade do Estado em relação às mulheres em situação de vulnerabilidade.