O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou nesta terça-feira (19) sua preocupação com uma suposta tentativa em Brasília de criminalizar o repasse de emendas parlamentares. Em discurso durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o deputado enfatizou a importância do envio desses recursos, que considera essenciais para os municípios.
Motta afirmou que as emendas são instrumentos legais que permitem a participação do Congresso no Orçamento da União. Ele ressaltou que, em várias oportunidades, tem defendido publicamente a necessidade de proteger esses repasses, que são fundamentais para o funcionamento das cidades brasileiras.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), organizadora do evento, destacou que o pagamento das emendas impositivas é uma das principais demandas dos gestores municipais. Em um documento divulgado na segunda-feira (18), a CNM lembrou que a União tem até 30 de junho deste ano para efetuar o pagamento de 65% das emendas impositivas.
Embora a legislação exija o cumprimento desse prazo, a confederação revelou que menos de 20% dos recursos já foram liberados, gerando um clima de “insegurança” e “incerteza” para os prefeitos. A capacidade dos congressistas de direcionar parte do orçamento da União para suas respectivas bases eleitorais é uma questão que vem ganhando destaque nas discussões sobre a gestão pública.
Desde o início do ano, o Congresso Nacional tem enfrentado tensões com o Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às emendas parlamentares. De acordo com informações, os ministros do STF esperam que as investigações sobre possíveis desvios de verbas aumentem, o que pode agravar as relações entre os Poderes.
O STF tem tomado medidas para aumentar a transparência no envio das emendas e, em algumas situações, autorizado mandados de busca e apreensão contra parlamentares envolvidos em investigações sobre desvios. O ministro Flávio Dino é o responsável pela maior parte dos processos relacionados às emendas, e sua atuação tem recebido apoio do restante da Corte.
