Decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná afeta eleições em Colombo

TRE do Paraná cassou mandato de vereador e declarou ex-prefeita inelegível por oito anos devido a fraudes na eleição de 2024.

Na tarde de segunda-feira (20), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) cassou o mandato do vereador Elcio do Aviário (MDB) e deixou a ex-prefeita Beti Pavin inelegível por oito anos devido a fraude à cota de gênero na eleição de 2024. A decisão permite recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Contexto da decisão

A ação foi proposta pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, que alegou que a candidatura de Ângela Maria Uber era fictícia. A investigação apontou que a candidata não havia realizado campanha efetiva e que nem mesmo votou em si mesma, o que indicaria simulação. Em contrapartida, a defesa afirmou que a candidata se enganou na hora de votar e que houve materiais de campanha, embora de forma limitada.

Argumentos e divergências

O Ministério Público Eleitoral considerou a candidatura legal, afirmando que, apesar de sua simplicidade, houve indícios de que a campanha realmente ocorreu. A defesa de Ângela Maria Uber sustentou que a falta de votos não era prova suficiente de fraude. O desembargador relator José Rodrigo Sade votou pela legalidade da candidatura, mas a divergência surgiu com o desembargador Osvaldo Canela, que considerou a candidatura como uma fraude.

Consequências da decisão

Com a decisão do TRE, o vereador Elcio do Aviário e a ex-prefeita Beti Pavin estão inelegíveis até 2032. A anulação dos votos do MDB implica na recontagem, o que pode permitir que o ex-vereador Anderson Prego (PT) assuma uma cadeira na Câmara Municipal de Colombo. O caso destaca a importância da observância das cotas de gênero nas eleições e as consequências legais de sua violação.