Aprovada medida para ressarcir R$ 3,3 bilhões em descontos indevidos de aposentados

A CMO aprovou crédito de R$ 3,3 bilhões para ressarcir descontos indevidos do INSS, com fraudes que somaram R$ 6,4 bilhões.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, em 21 de outubro de 2025, o relatório da Medida Provisória n° 1.306/2025, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 3,3 bilhões para realizar o ressarcimento dos descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As fraudes movimentaram cerca de R$ 6,4 bilhões ao longo de seis anos.

Contexto da medida

A medida foi publicada em 17 de julho e enviada pelo Ministério da Previdência Social, chefiado por Wolney Queiroz. O texto segue agora para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, será enviado ao Senado.

Investigações em andamento

Os descontos indevidos na mensalidade de aposentados e pensionistas resultaram na criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). O colegiado está convocando e ouvindo os envolvidos no escândalo revelado, a partir de reportagens publicadas em 2023.

Críticas ao Executivo

O relator do projeto, senador Espiridião Amin (PP-SC), criticou a “inércia do Executivo” por não ter incluído a despesa no Orçamento de 2024, afirmando que o governo já tinha conhecimento das fraudes. No relatório, Amin destaca que o impacto estimado de R$ 4,4 bilhões era superior ao crédito extraordinário aberto.

Aprovação e emendas

O texto foi aprovado com duas emendas que afirmam que os valores indevidamente descontados devem ser vinculados ao financiamento de pagamentos de benefícios do INSS. Sete emendas foram apresentadas, mas as que propunham responsabilizar pessoas e instituições envolvidas foram inadmitidas por questões normativas.