Nova lei permitirá que aplicativos alertem sobre áreas com alta criminalidade

Senado aprova projeto que permite aplicativos de transporte alertarem sobre áreas de alta criminalidade.

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (21/10), o Projeto de Lei 1.16925, que permite que aplicativos de transporte e de navegação identifiquem e emitam alertas para áreas de alta incidência de crimes. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Detalhes do projeto

De autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), o projeto permite que as secretarias de Segurança dos estados e do DF compartilhem informações com as empresas de tecnologia. Os critérios para definir áreas de alto risco serão estabelecidos pelos governos estaduais, com base em estatísticas de ocorrências.

Implicações para aplicativos

Embora a lei não obrigue os aplicativos a incorporarem essas informações ou comunicarem a seus usuários, ela permitirá que, ao identificar um destino em uma área com altos índices de criminalidade, os aplicativos emitam alertas para os motoristas. No caso de aplicativos de transporte, os motoristas poderão recusar corridas baseadas nesses alertas.

Justificativa do relator

O relator do projeto, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), argumentou que a obrigatoriedade de incluir esses dados poderia afetar os custos de produção e os valores de venda dos aplicativos, ressaltando a liberdade econômica dos fabricantes na decisão de aprimorar seus serviços. O projeto representa uma inovação importante na segurança dos usuários de aplicativos de transporte.