Entenda as possíveis alterações nas regras de bagagem de mão e seu impacto para os passageiros

Entenda as possíveis mudanças na cobrança de bagagem de mão e suas implicações.

A polêmica sobre a cobrança de bagagem de mão em voos domésticos ganha novo capítulo. A Câmara dos Deputados deve votar, nesta semana, a urgência de um projeto de lei que visa proibir essa cobrança. O diretor-executivo do Procon de São Paulo, Luiz Orsatti, destacou a necessidade de informações claras para os consumidores.

O que diz a ANAC

Segundo a resolução 400 de 2016 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), os passageiros têm direito a uma franquia mínima de 10 quilos de bagagem de mão. No entanto, algumas companhias estão limitando o uso gratuito a apenas ao espaço sob o assento à frente do passageiro, cobrando taxa adicional para o uso do bagageiro superior.

O impacto para os passageiros

O Procon-SP ressalta que a cobrança pode impactar o conforto do passageiro. É importante que as informações sobre as regras sejam disponibilizadas de forma clara, especialmente no momento da compra das passagens.

Passagens já adquiridas

Em relação às passagens já compradas, o Procon esclarece que as novas regras não podem ser aplicadas retroativamente. Bilhetes adquiridos antes da nova medida devem manter as condições originais de bagagem.
A votação do projeto de lei pode alterar significativamente a forma como as companhias aéreas operam e os direitos dos consumidores.