Ministro da Fazenda destaca medidas para recompor orçamento após rejeição de MP

Fernando Haddad anuncia projetos para cortar gastos e aumentar arrecadação após rejeição da Medida Provisória 1303.

Nesta terça-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o governo enviará ao Congresso Nacional dois projetos de lei distintos para recompor o espaço orçamentário, após a rejeição da Medida Provisória 1303. Um projeto focará no aumento de receitas, especialmente na taxação de bets e fintechs, enquanto o outro tratará de cortes e controle de gastos públicos.

Medidas propostas

Haddad ressaltou que a separação dos projetos foi uma decisão da Casa Civil, visando evitar resistência da oposição. Entre as medidas do projeto de corte de gastos, destaca-se o controle da compensação de créditos tributários. Isso permitirá que créditos sejam migrados de uma empresa para outra, com um impacto estimado de mais de R$ 20 bilhões em economia aos cofres públicos.

Aumento de receitas

O projeto referente ao aumento de receitas retoma a discussão sobre a tributação das casas de apostas online e das instituições financeiras. Haddad enfatizou que o presidente Lula quer que o Congresso se debruce sobre este assunto e apresente uma solução definitiva.

Cenário político atual

O ministro também comentou sobre o ambiente político, mencionando que, apesar de dois anos produtivos, o ano atual apresenta algumas dificuldades. Ele observou que há parlamentares tentando incluir dispositivos em projetos que já estão em tramitação. “Como há disposição de votar o projeto de controle de gastos, o líder do governo se dispôs a incluir no relatório que pode ser votado nesta semana”, concluiu Haddad.