Entenda as implicações após a decisão do STF sobre o núcleo 1 da trama golpista

Com a publicação do acórdão do STF, defesas têm prazo para recorrer.

A publicação do acórdão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do núcleo 1 da trama golpista gera novas etapas no processo. As defesas têm até cinco dias para apresentar embargos de declaração, que servem para sanar lacunas ou obscuridades do julgamento.

Recursos disponíveis

Os advogados poderão, inicialmente, interpor os embargos de declaração, que, segundo o especialista em Direito Constitucional Gustavo Sampaio, não visam mudar o teor da decisão, mas corrigir falhas. Após a apresentação, o relator encaminhará os recursos à Primeira Turma, responsável pela ação penal.

Possibilidade de embargos infringentes

Outra alternativa para as defesas são os embargos infringentes, que têm prazo de 15 dias a partir da publicação do acórdão. Este recurso poderia permitir um novo julgamento, mas sua aceitação é considerada improvável, uma vez que requer divergência significativa entre os votos dos ministros.

Consequências do trânsito em julgado

Uma vez finalizada a fase de recursos e proferida a última decisão, o processo alcançará o trânsito em julgado, momento em que as penas poderão ser cumpridas. A decisão do STF abrange, além de Jair Bolsonaro, figuras como Alexandre Ramagem e Almir Garnier, entre outros, que também estão envolvidos neste caso.