Decisão encerra processo que durava mais de cinco anos após tragédia que matou dez jovens

Justiça do Rio absolve todos os acusados pelo incêndio no Ninho do Urubu, incluindo Eduardo Bandeira de Mello.

A Justiça do Rio de Janeiro absolveu todos os acusados pelo incêndio ocorrido em 2019 no Ninho do Urubu, que resultou na morte de dez jovens atletas do Flamengo. A decisão foi proferida nesta terça-feira (21) pelo juiz Tiago Fernandes de Barros, encerrando um processo que durava mais de cinco anos.

Detalhes do incêndio

O incêndio ocorreu em uma área de alojamentos provisórios, onde os adolescentes dormiam em contêineres adaptados. Investigação revelou que o fogo começou devido a um curto-circuito em um aparelho de ar-condicionado, que estava ligado continuamente, e se espalhou rapidamente devido ao material inflamável da estrutura. Na época, o local não possuía alvará de funcionamento, segundo a prefeitura do Rio.

Acusações e absolvição

Entre os réus, estava o ex-presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, que enfrentou acusações de incêndio culposo qualificado, homicídio culposo e lesão corporal culposa. O tribunal acatou o pedido do Ministério Público para retirar seu nome do processo, uma vez que os prazos para punição haviam expirado, considerando sua idade. Essa decisão foi baseada na legislação que reduz pela metade o prazo de prescrição para réus com mais de 70 anos.

Consequências legais

Os crimes imputados a Bandeira de Mello, cujas penas máximas eram de quatro e três anos, tinham um prazo prescricional de oito anos. No entanto, devido à sua idade atual de 72 anos, o prazo foi encurtado, resultando na extinção da punibilidade. A decisão do tribunal foi fundamentada no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva antes da análise de mérito.
Assim, Eduardo Bandeira de Mello não foi absolvido por falta de culpa, mas sim por ter expirado o tempo legal para responsabilizá-lo. A CNN buscou contato com Bandeira para comentários sobre a decisão.