Decisão judicial impede andamento do processo licitatório no Paraná

Detran suspende a contratação de empresa após disputas judiciais sobre licitação para concessão de pátios.

Detran suspende contratação da empresa vencedora

O Detran do Paraná anunciou a suspensão da contratação da empresa Carvalho Engenharia e Gestão Ltda, vencedora da licitação para concessão de pátios, após debates judiciais sobre a validade do processo. A decisão foi tomada em face de questionamentos que surgiram desde a homologação do procedimento licitatório em 18 de setembro de 2024 pelo então diretor-presidente, Adriano Furtado.

Contexto da licitação

O leilão realizado em 2022 na Bolsa de Valores de São Paulo selecionou dois grupos empresariais para a remoção de veículos e manutenção de pátios do Detran por 20 anos, prevendo uma economia de cerca de R$ 7,6 milhões anuais. O lote 01, que abrange 16 cidades da Região Metropolitana de Curitiba e Norte Pioneiro, foi arrematado pelo Consórcio Removcar Paraná, enquanto o lote 02, com 28 municípios do Norte e Noroeste, ficou com a Carvalho Engenharia.

Impasses judiciais

A licitação já enfrentou questionamentos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que chegou a determinar a suspensão da concorrência pública em 2023, embora essa decisão tenha sido revista posteriormente. O conselheiro Maurício Requião destacou que o modelo de concessão proposto poderia incentivar a apreensão excessiva de veículos, pois a remuneração da concessionária estaria atrelada ao volume de apreensões.

Expectativas futuras

O Detran informou que aguarda a decisão final do Judiciário sobre o caso, o que impede qualquer ação definitiva em relação ao cumprimento integral da licitação. A empresa Carvalho Engenharia não se manifestou até o momento sobre a situação, e o espaço permanece aberto para uma resposta.

A polêmica em torno da concessão dos pátios do Detran reflete preocupações sobre a justiça e a eficácia do modelo adotado, que poderá impactar a dinâmica de apreensão de veículos na região.