Projeto de lei avança nas comissões de Educação e Segurança Pública

Proposta que permite atuação em tempo integral avança nas comissões da Assembleia Legislativa do Paraná.

A Assembleia Legislativa do Paraná viu um avanço significativo em 22 de setembro de 2025, quando as Comissões de Educação e de Segurança Pública aprovaram o projeto de lei 937/2025, que possibilita a atuação dos Colégios Cívico-Militares em tempo integral.

Motivação da proposta

A alteração na Lei nº 21.327 busca atualizar a legislação existente, permitindo a inclusão de instituições que ofereçam Educação em Tempo Integral. O Governo Estadual defende que essa mudança é fundamental para aprimorar a política educacional no Paraná.

Oposição e críticas

Entretanto, a proposta enfrentou oposição, especialmente na Comissão de Educação. O deputado Professor Lemos (PT) expressou preocupações sobre a insegurança que a proposta pode criar na organização curricular e na gestão escolar, destacando a possibilidade de conflitos entre a carga horária do ensino integral e o modelo cívico-militar.

Próximos passos

Com a aprovação nas comissões, o projeto está agora pronto para ser votado em Plenário, onde pode enfrentar novos debates e possíveis alterações antes de uma decisão final.