Secretário-executivo do Ministério da Fazenda comenta alternativas ao texto da medida

Dario Durigan afirma que alternativas à MP 1.303 devem manter volume de receitas e cortes previstos.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as alternativas propostas pelo governo à Medida Provisória 1.303 devem gerar, em linhas gerais, o mesmo volume de receitas e corte de despesas que eram esperados com o texto original. A expectativa é arrecadar R$ 20,9 bilhões e economizar R$ 10,7 bilhões em gastos.

Alternativas ao texto original

Durigan comentou que, sem a MP 1.303, o governo precisa olhar para as substituições para garantir que o Congresso aprove a lei orçamentária. Ele ressaltou que as novas propostas foram fatiadas em dois projetos distintos.

Projetos em tramitação

Um dos projetos visa aumentar receitas, incluindo a elevação da alíquota da CSLL para fintechs e a tributação de apostas. O outro se concentra no controle das despesas e será apresentado por parlamentares, apensado a uma proposta legislativa já em andamento.

Importância das novas propostas

Essas ações são consideradas cruciais para retomar a credibilidade das contas públicas e melhorar o cenário fiscal do país. O governo busca garantir que os ajustes necessários sejam feitos para manter a saúde financeira do orçamento.