Medida garante recursos financeiros estáveis para o Ministério da Defesa

Senado aprova proposta que desvincula gastos da Defesa da meta fiscal para garantir orçamento estável.

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei complementar que estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional. A proposta, que agora segue para a Câmara, tem por finalidade assegurar que o Ministério da Defesa disponha, anualmente, de um orçamento mínimo, para garantir recursos financeiros estáveis e previsíveis.

Importância da proposta

Tal medida permitirá planejamento e execução dos projetos estratégicos de interesse nacional, evitando descontinuidades que comprometem a eficiência e a efetividade das ações. O autor, senador Carlos Portinho (PL-RJ), defendeu a urgência da aprovação, que é resultado de uma articulação do ministro da Defesa, José Múcio, com apoio de senadores como Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Impacto financeiro

A proposta visa fortalecer a indústria nacional de defesa, priorizando em 35% a contratação de produtos e serviços nacionais. As dotações orçamentárias anuais em projetos estratégicos para a Defesa Nacional terão uma garantia mínima de continuidade em valores de até R$ 5 bilhões, anuais, pelos próximos seis anos. Além disso, a proposta permite o desconto desses valores da meta fiscal constante da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Recursos e continuidade

A medida ainda garante o uso do superávit dos principais fundos sob gestão do Ministério da Defesa como fonte de recursos para financiar esses investimentos, assegurando a continuidade dos projetos sem contingenciamentos. Os projetos estratégicos incluem o desenvolvimento de sistemas de defesa aérea, monitoramento de fronteiras (SISFRON), submarinos (PROSUB), satélites (Pese) e aquisição de caças, além da modernização de equipamentos como os blindados e capacitação tecnológica.