Iniciativa visa unificar informações sobre organizações criminosas em todo o Brasil

Ministério da Justiça apresenta projeto que cria banco de dados sobre faccionados no Brasil.

Nesta quarta-feira (22), o Ministério da Justiça enviou à Casa Civil o Projeto de Lei denominado ‘PL Antifacção’, que visa a criação de um banco nacional de dados de organizações criminosas. Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, esse sistema abrangerá os nomes de todos os integrantes das facções em atividade no Brasil, tanto dentro quanto fora dos presídios. Dados indicam a existência de entre 80 e 90 facções no país.

Objetivo do banco de dados

A proposta pretende facilitar a unificação de informações sobre faccionados. Por exemplo, se um membro de uma facção for preso em um estado diferente de onde reside, as informações poderão ser acessadas de forma centralizada. Atualmente, cada estado possui seu próprio boletim de ocorrência, sem uma certidão única de “nada consta”.

Estrutura e funcionamento

Embora ainda não tenha sido definido qual órgão ficará responsável pela gestão desse banco, a expectativa é que o Ministério da Justiça assuma essa função. O modelo será inspirado no banco de perfis genéticos da Polícia Federal, que ajuda a identificar criminosos sexuais e localizar pessoas desaparecidas.

Repercussão e próximos passos

O PL Antifacção foi apresentado juntamente com outras medidas para o combate ao crime organizado, incluindo o endurecimento de penas para líderes de facções. O projeto agora seguirá para análise da Advocacia-Geral da União e posteriormente ao Congresso Nacional. O ministro Lewandowski expressou a esperança de que o Congresso aprove a proposta, enfatizando que diversos setores da sociedade apoiam a iniciativa.