Novos programas visam combater a criminalidade e melhorar a eficácia das forças de segurança

Governo apresenta programas para aprimorar a segurança pública, mas enfrenta críticas.

O Ministério da Justiça apresentou na quarta-feira (22) dois novos programas voltados para a segurança pública. O principal deles, denominado projeto Antifacção, estabelece uma nova modalidade de organização criminosa qualificada, com pena de oito a 15 anos de prisão. A proposta recebeu críticas da Frente Parlamentar da Segurança Pública, que argumenta que os projetos apenas repetem propostas já existentes.

Medidas e objetivos

A proposta amplia as punições para casos de homicídios praticados em benefício ou por ordem de facções criminosas. Além disso, o projeto prevê o fechamento do cerco econômico com a possibilidade de apreensão de bens de investigados e terceiros. O governo Lula busca caminhos para melhorar a imagem na segurança pública.

Programa Município Mais Seguro

Em paralelo, foi lançado o programa Município Mais Seguro, que destinará R$ 170 milhões para 215 guardas municipais em todo o país. Os recursos serão aplicados em armamentos não letais, novas contratações e capacitação profissional. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou que o objetivo das medidas é aprimorar a inteligência das forças de segurança, abandonando a abordagem tradicional baseada apenas no uso da força.

Críticas e resistências

O coordenador da bancada da bala, Alberto Fraga (PL-DF), apontou a ausência de uma agência específica para combate às máfias como uma falha do programa. Além das medidas anunciadas, o governo já havia enviado ao Congresso a PEC da Segurança Pública, que permanece sem avanços na Câmara. A proposta enfrenta resistência de governadores, que argumentam que ela centraliza excessivamente o poder da segurança pública na União.