Parlamentar expressa preocupações sobre a nova política que pode impactar o atendimento a estudantes com deficiência

Romanelli alerta para riscos do Decreto Federal nº 12.686/2025 na educação especial no Paraná.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) manifestou preocupação com o Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. A medida, apresentada pelo Governo Federal como um avanço, pode representar um grave retrocesso no atendimento educacional a estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista.

Riscos do novo decreto

Segundo Romanelli, o texto do decreto enfraquece o modelo de ensino especializado e ameaça a continuidade das APAEs e de outras instituições dedicadas à educação especial. “O decreto é preocupante porque, na prática, pode retirar o atendimento diferenciado e adequado que essas crianças necessitam. É o contrário do que defendemos e do que o Paraná consolidou com sucesso ao longo dos anos”, afirmou o parlamentar.

Importância das APAEs

O deputado destacou que o Paraná é referência nacional em políticas de inclusão com qualidade. As APAEs do Paraná são exemplo para o Brasil, trabalhando com turmas pequenas, professores capacitados e um olhar humano. “Forçar alunos com deficiências severas a frequentar escolas regulares sem o suporte necessário é condená-los à exclusão — dentro da própria ‘inclusão’”, enfatizou.

Realidade das escolas públicas

O artigo 3º do decreto nº 12.686/2025 estabelece que o sistema educacional inclusivo deve assegurar que os estudantes da educação especial sejam incluídos em classes e escolas comuns, com o apoio necessário à sua participação e aprendizagem. Contudo, Romanelli alerta que a realidade das redes públicas muitas vezes não garante esse suporte, tornando a inclusão apenas um discurso.

Apoio à educação especial

Durante audiência pública, a professora Flaviane São José (CIEDEPAR) já havia chamado atenção para a ausência das escolas de educação especial no novo Plano Nacional de Educação (PNE). Romanelli também ressaltou o trabalho do deputado Evandro Araújo Bazana, reconhecido defensor da causa da educação especial no Parlamento estadual, e reforçou a autonomia do Estado para assegurar a continuidade das APAEs no sistema educacional.