A Justiça federal dos Estados Unidos autorizou a citação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por e-mail em um processo judicial movido pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa associada ao presidente Donald Trump e responsável pela rede social Truth Social.
A decisão foi proferida por uma juíza da Corte Distrital da Flórida e representa um avanço no andamento do caso, após meses de tentativas mal sucedidas de notificação através das vias diplomáticas previstas na Convenção da Haia. Importante destacar que o despacho não discute as alegações feitas contra Moraes, concentrando-se apenas na autorização para a citação eletrônica e na manutenção do sigilo de documentos no processo.
A disputa entre Moraes e a Rumble se intensificou recentemente, gerando repercussões no Brasil, incluindo decisões relacionadas à atuação da plataforma no território nacional. Até o momento, o ministro não se manifestou sobre a autorização da Justiça americana.
O processo foi iniciado em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida, com a alegação de que Moraes teria praticado censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira, como o influenciador Allan dos Santos. As empresas requerentes argumentam que as decisões do ministro, que exigiram a remoção de contas de figuras brasileiras, violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que assegura a liberdade de expressão.
Além disso, a Trump Media & Technology Group, embora não tenha sido diretamente afetada pelas decisões do STF, alegou que depende da infraestrutura da Rumble para o funcionamento da Truth Social. A juíza responsável pela decisão afirmou que as tentativas de cooperação jurídica internacional estavam estagnadas em razão de uma mudança nos procedimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A autorização da citação por e-mail se baseia em precedentes da Justiça americana que permitem esse tipo de medida em casos envolvendo réus brasileiros. A juíza ressaltou que houve um esforço considerável das empresas para localizar e comunicar Moraes, e que os e-mails associados ao STF foram considerados válidos.
