Proposta de Emenda à Constituição inicia tramitação após obter 171 assinaturas.

Deputado Pedro Paulo protocola a PEC da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados.

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) protocolou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Administrativa nesta sexta-feira (24). A proposta, que obteve o número mínimo de 171 assinaturas, vai à deliberação na CCJ (Constituição, Justiça e de Cidadania). Caso seja admitida, será analisada por uma comissão especial e, se aprovada, seguirá ao plenário da Casa.

Eixos da proposta

A proposta foi elaborada pelo Grupo de Trabalho da Câmara e é composta por uma PEC, um PLP (Projeto de Lei Complementar) e um PL (Projeto de Lei). Os quatro eixos desta proposta são: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização; e extinção de privilégios.

Resistência dos servidores

Como mostrado pela CNN, há um movimento crescente entre os servidores contrários à proposta, o que atrasou a coleta de assinaturas em apoio à PEC.