Projeto de lei busca regulamentar mercado de suplementos no Brasil com novas regras e fiscalização.

Um projeto de lei (PL) em discussão na Câmara dos Deputados visa estabelecer regras mais rígidas para o mercado de suplementos alimentares no Brasil. O relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), destaca que o mercado está em crescimento, abrangendo produtos como whey protein e vitaminas. Segundo ele, existe uma ‘zona cinzenta na legislação’, diferente do que ocorre com alimentos e medicamentos, que possuem certificações específicas.

Problemas na regulamentação

De acordo com dados apresentados em audiência pública, cerca de 65% das empresas que tentaram se habilitar para fornecer suplementos no Brasil não conseguiram atender aos pré-requisitos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Mesmo assim, muitas continuam comercializando seus produtos sem garantias adequadas, colocando em risco a saúde dos consumidores.

Investigação de adulterações

Na mesma audiência, foram reveladas investigações que identificaram substâncias impróprias para consumo humano em alguns suplementos, incluindo componentes químicos impróprios. O relator pretende dobrar as penalidades atuais para crimes de adulteração, com possibilidade de prisão para quem fraudar ou adicionar substâncias impróprias aos suplementos.

Expectativa de votação

O grupo de trabalho responsável pela análise do projeto tem um prazo determinado para início e conclusão, com expectativa de votação ainda em dezembro deste ano. A proposta visa criar um selo de segurança e certificação que garanta ao consumidor a qualidade dos produtos adquiridos.