Comissão do Senado se reúne para discutir pautas relevantes para a comunidade LGBTQIA+

Comissão de Direitos Humanos do Senado vota projeto que suspende resolução sobre identidade de gênero.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado se reunirá na quarta-feira (29), às 11h, para discutir pautas importantes, incluindo o PDL 342/2023, que visa suspender uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos (CNLGBTQIA+). Esse projeto é de autoria do senador Magno Malta (PL-ES).

PDL 342/2023

O PDL 342/2023 propõe a suspensão da Resolução 2, de 2023, que estabelece diretrizes para o reconhecimento da identidade de gênero e o uso do nome social de pessoas trans e não binárias nas escolas. Magno Malta afirma que a resolução contém disposições que contrariam a Constituição. O projeto conta com relatório favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

Outras pautas da CDH

Além do PDL, a CDH analisará o projeto de lei que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Agenesia de Membros, a ser celebrado em 25 de agosto. Essa proposta é do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e tem apoio da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Importância da audiência pública

No dia 20, a comissão promoveu uma audiência pública onde especialistas e ativistas discutiram a necessidade de maior visibilidade e inclusão social para as pessoas com agenesia de membros, além da oferta de próteses acessíveis. A reunião ocorrerá na sala 2 da ala Nilo Coelho.