Recursos devolvidos a trabalhadores superam metas e marcam avanço na recuperação de valores do fundo.

Governo federal recupera R$ 1,4 bilhão do FGTS, superando metas e promovendo devolução aos trabalhadores.

O governo federal registrou a maior recuperação de valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) já feita no país. Até agosto de 2025, foram recuperados R$ 1,4 bilhão, superando o total reavido em 2024 de R$ 1,3 bilhão e ultrapassando a meta anual de R$ 1 bilhão fixada pelo Conselho Curador do Fundo. Esses recursos correspondem a depósitos que as empresas deveriam ter realizado mensalmente nas contas do FGTS de seus funcionários, mas não o fizeram.

O papel da PGFN na recuperação

A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) atua na recuperação dos valores de FGTS, explicando que nenhuma empresa consegue firmar acordo com a Fazenda Nacional sem incluir seus débitos de FGTS na negociação. Isso garante que as companhias quitem suas dívidas e que o dinheiro retorne aos trabalhadores. Quando a dívida é cobrada e quitada, o valor é transferido para o Fundo e creditado automaticamente nas contas individuais de cada trabalhador com juros de mora e correção monetária.

Exemplos emblemáticos

Um dos casos mais emblemáticos é o da Varig, que tinha uma dívida bilionária com o FGTS e deixou milhares de trabalhadores sem receber depósitos obrigatórios. Em agosto, a PGFN finalizou um acordo com a massa falida da companhia, permitindo o pagamento integral dos valores devidos e encerrando uma disputa judicial que durou mais de uma década.

Estratégias de cobrança

Para recuperar os valores devidos, a PGFN promove ações judiciais de execução fiscal, pagamentos voluntários e acordos de transação. Isso estimula a regularização de débitos, garantindo que o dinheiro retorne ao Fundo e, consequentemente, às contas dos trabalhadores. Além disso, a PGFN oferece condições especiais, como descontos sobre juros e multas, desde que as empresas mantenham suas obrigações em dia.

Expectativas futuras

A expectativa é que o modelo de cobrança seja expandido com novas medidas, como a inscrição automática de devedores no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público) e a integração com outros bancos de dados para acelerar o repasse dos valores ao Fundo. Desde 2024, a PGFN é a única responsável pela cobrança dessas dívidas, utilizando cruzamento de dados e acordos de negociação mais rápidos, ampliando o volume de valores recuperados.