Ex-ajudante de ordens opta por não contestar decisão sobre pena de dois anos

Mauro Cid opta por não recorrer da decisão do STF sobre sua condenação de dois anos.

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid optou por não contestar a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 27 de outubro de 2025. A defesa de Cid afirma que não cabe recurso após a publicação do acórdão, que é utilizado apenas para esclarecer obscuridades ou erros materiais.

Contexto da condenação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicou que não pretende recorrer da pena de dois anos imposta a Cid, que já manifestou interesse em deixar o Brasil para residir nos Estados Unidos. O único impedimento é o trânsito em julgado da sentença. A condenação de Cid faz parte de um grupo mais amplo, com as penas variando de 2 a 26 anos, sendo Cid o réu com a menor sanção devido à colaboração premiada que firmou com a Justiça.

Detalhes do julgamento

O julgamento no STF resultou em 4 votos a 1 pela condenação, com os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votando a favor, enquanto Luiz Fux divergiu. A maior pena foi atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com os demais réus enfrentando sanções severas. A decisão não permite embargos infringentes, dada a natureza do julgamento.

Implicações futuras

Mauro Cid, além de sua condenação, está vinculado a processos que envolvem outros réus do núcleo 4 da trama golpista, que foram condenados por disseminação de desinformação sobre as urnas eletrônicas. Cid aguarda o trânsito em julgado para resolver sua situação e a possibilidade de deixar o Brasil. O ex-presidente Bolsonaro permanece sob prisão domiciliar em Brasília, mas essa medida refere-se a outra investigação.

Mauro Cid continua a ser uma figura central neste caso, e sua decisão de não recorrer pode influenciar o andamento de outros processos relacionados ao escândalo.