O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu na última segunda-feira (25) que o pré-candidato a deputado federal Jones Manoel, do PSOL, deve indenizar Kim Kataguiri, do Movimento Brasil Livre (MBL), em R$ 30 mil. A condenação se deve a declarações em que Manoel associou Kataguiri à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), além de imputar a ele práticas de corrupção e adesão a ideologias nazistas e fascistas.
A ação judicial movida por Kataguiri solicitava uma indenização de R$ 50 mil por danos morais, argumentando que estava sendo alvo de uma “campanha sistemática e progressiva de perseguição pessoal, política e ideológica” em plataformas como X e YouTube. Em sua defesa, Jones Manoel alegou que suas críticas estavam inseridas no contexto do debate político e eram parte do exercício da liberdade de expressão.
O juiz responsável pelo caso, no entanto, discordou da argumentação de Manoel. Em sua decisão, ele afirmou que as provas apresentadas demonstram que o réu ultrapassou os limites da crítica política, ao fazer alegações de vínculo de Kataguiri com uma organização criminosa e ideologias extremistas, sem fundamentação adequada. O magistrado também observou que não havia evidência de litigância de má-fé na conduta do réu.
Dessa forma, a condenação foi fixada em R$ 30 mil, valor inferior ao que havia sido solicitado. Além disso, Jones Manoel foi condenado a arcar com 80% das custas processuais e honorários advocatícios relacionados ao caso.
O juiz destacou que não se identificaram as situações previstas no artigo 80 do Código de Processo Civil que caracterizariam má-fé processual na conduta de Kataguiri, indicando que não houve manipulação dolosa dos fatos ou uso indevido do processo judicial.
Após a decisão, Jones Manoel se manifestou, afirmando que seus advogados já estão preparando um recurso, considerando a sentença como equivocada e acreditando que a decisão será revertida em instâncias superiores. Ele expressou confiança de que o resultado final será favorável.
