Defesa do ex-presidente questiona decisão e pede correção de erros

A defesa de Jair Bolsonaro entra com embargos de declaração no STF contra condenação de 27 anos de prisão.

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou embargos de declaração no STF em 27 de outubro de 2025, questionando a decisão da Primeira Turma que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista. Os advogados alegam que a condenação é injusta, com ‘contradições e omissões’, e que os embargos servem para corrigir erros que poderiam se tornar definitivos.

Contexto da condenação

Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro de 2025, com um placar de 4 a 1, por crimes como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Essa condenação é histórica, sendo a primeira vez que um ex-presidente do Brasil enfrenta tal penalidade por crimes contra a democracia.

Argumentos da defesa

No documento de 85 páginas, a defesa destaca a necessidade de esclarecer pontos relevantes acerca da condenação e da pena imposta, que, segundo eles, trazem profundas injustiças. Os embargos foram apresentados no último dia do prazo após a publicação do acórdão, e agora os ministros do STF analisarão o recurso.

Implicações da condenação

Bolsonaro foi condenado junto a outros sete acusados, todos integrantes do núcleo crucial que atuou contra a ordem democrática. Os réus foram responsabilizados por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e dano qualificado ao patrimônio da União. O deputado Alexandre Ramagem (PL) enfrenta três acusações, já que duas foram suspensas pela Câmara dos Deputados por serem posteriores à sua diplomação como parlamentar.