Advogados questionam julgamento que resultou em 27 anos de prisão para o ex-presidente.
Defesa de Jair Bolsonaro apresenta recurso contra condenação de 27 anos de prisão no STF.
Os advogados de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entraram com recurso nesta segunda-feira (27) contra o julgamento que condenou o ex-chefe do Executivo a 27 anos e três meses de prisão no STF (Supremo Tribunal Federal). A defesa do ex-presidente usou as últimas horas do último dia disponível para apresentar o recurso, no prazo de cinco dias contados a partir da publicação do acórdão do julgamento. Agora, os ministros da Primeira Turma ainda vão decidir se aceitam ou não o recurso apresentado.
Contexto da condenação
O ex-presidente foi condenado por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O STF concluiu por maioria que Bolsonaro foi o líder de uma organização criminosa que atuou em diferentes frentes para mantê-lo no poder mesmo após a derrota. Os ministros apontaram o uso de estruturas estatais para sustentar a ruptura institucional, sendo a Abin acusada de monitorar autoridades e a PRF de dificultar a locomoção de eleitores em áreas favoráveis a Lula. Entre as provas estão planos apreendidos, diálogos documentados e uma delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
Provas e depoimentos
Os depoimentos dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica confirmaram a existência da chamada “minuta do golpe”, supostamente editada pelo ex-presidente. Em interrogatório, Bolsonaro admitiu buscar alternativas para contornar decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com as quais não concordava. Para a maioria do STF, o ex-presidente tem vínculo direto com os atos de 8 de janeiro, uma vez que manifestantes teriam sido instigados por seu discurso de fraude nas urnas.
Análise do recurso
Agora, os colegiados do STF costumam analisar em julgamento em sessão virtual, em data que ainda será marcada. A CNN Brasil apurou que a sessão deve acontecer ainda nesta semana. O ministro Luiz Fux, único voto divergente no julgamento do núcleo 1, não deve participar da análise dos recursos, por já ter trocado de turma.
