Defesa argumenta que condenação é "absolutamente injusta"
Braga Netto recorre de condenação de 26 anos no STF, alegando injustiça no processo.
No dia 27 de outubro de 2025, os advogados do general Braga Netto protocolaram embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação de 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A defesa afirma que a condenação é “absolutamente injusta” e resultou de um processo sem a necessária imparcialidade, baseado em delações consideradas mentirosas.
Argumentos da defesa
Os advogados alegam que a condenação se sustentou em delações de um colaborador sem credibilidade, citando especificamente o caso de Mauro Cid. Além disso, a defesa busca sanar várias omissões e contradições no julgamento, como:
- A nulidade do processo desde o início devido à tese de suspeição.
- A anulação do feito por document dump.
- A contradição no indeferimento da participação nos interrogatórios de outros núcleos.
- Reconhecimento da nulidade do acordo de colaboração devido à coação da Polícia Federal.
Detalhes da condenação
A pena de 26 anos e seis meses foi fixada pelo ministro relator Alexandre de Moraes, sendo 23 anos e seis meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção, além de 100 dias de multa, com regime inicialmente fechado. Essa condenação é um marco, uma vez que é a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por crimes contra a democracia.
Contexto da condenação
Na decisão de 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Braga Netto e outros aliados de Jair Bolsonaro por crimes como organização criminosa e golpe de Estado, com o julgamento finalizando em 4 a 1. Essa situação reforça a importância do processo judicial e suas implicações para a política brasileira atual.
