Nova proposta visa melhorar o descarte de pilhas e eletrônicos no Brasil

Proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e obriga fabricantes a divulgar pontos de coleta.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de outubro de 2025, uma proposta que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A nova regra obriga fabricantes e distribuidores de pilhas, óleos lubrificantes e produtos eletrônicos a divulgar orientações sobre o descarte adequado e a localização dos pontos de coleta desses produtos; a medida visa melhorar a gestão de resíduos e evitar a contaminação ambiental.

Detalhes da proposta

A proposta aprovada é um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP), ao Projeto de Lei 2965/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Diferente do texto original, que criava uma nova lei, o substitutivo altera a legislação já existente, deixando claro que os fabricantes devem informar sobre o descarte e pontos de coleta de todos os produtos sujeitos à logística reversa. Renata Abreu enfatizou que a legislação já exige que fabricantes, importadores e distribuidores implementem a logística reversa, incluindo transporte e descarte.

Importância da logística reversa

A logística reversa é fundamental para garantir que produtos como pilhas e baterias sejam devolvidos à cadeia produtiva após o uso. Isso evita a contaminação do meio ambiente por metais pesados e promove o descarte adequado. “O Brasil foi o primeiro país da América do Sul a criar uma regulamentação específica para pilhas e baterias já em 1999”, destacou Abreu, ressaltando a importância de unir a tradição legislativa à necessidade de políticas públicas eficazes.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.