Em embargos de declaração, advogados contestam a condenação e alegam injustiças na dosimetria da pena

A defesa de Jair Bolsonaro pede a redução da pena de 27 anos e 3 meses, alegando injustiças na condenação.

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) em 27 de outubro de 2025, pedindo a redução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Os advogados do ex-presidente classificam a pena como “injusta e confusa” e questionam o uso da delação premiada e o sistema trifásico de dosimetria da pena.

Argumentos da defesa

Os advogados alegam que as circunstâncias desfavoráveis usadas nos cinco crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado não foram corretamente calculadas. Entre os crimes estão organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Eles afirmam que a falta de clareza nos critérios utilizados para a pena imposta impede Bolsonaro de compreender os motivos de sua condenação, caracterizando-a como injusta.

Condenação e implicações

Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro, com um placar de 4 a 1 na Primeira Turma do STF, sendo este um marco histórico, pois é a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por crimes contra a democracia. A defesa argumenta que a linha utilizada para a condenação é contraditória e ilógica, e que erros podem ser corrigidos através dos embargos.

Próximos passos

Agora, os ministros do STF deverão analisar os embargos apresentados pela defesa. Após essa análise, a pena pode ser executada, dependendo da decisão que for tomada. A expectativa é de que o recurso seja avaliado em breve, considerando a gravidade dos crimes imputados ao ex-presidente.