Recurso questiona condenação de 24 anos de prisão

A defesa de Anderson Torres, ex-ministro de Jair Bolsonaro, recorreu ao STF, alegando erros e omissões na condenação de 24 anos por tentativa de golpe.

A defesa do delegado da Polícia Federal Anderson Torres, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), apresentou nesta segunda-feira (27) recurso da condenação que recebeu do STF (Supremo Tribunal Federal) por participação na tentativa de golpe de Estado.
No documento, os advogados alegam que o acórdão que condenou Torres contém erros de fato, contradições e omissões graves, que teriam comprometido a análise da prova e o direito de defesa.

Argumentos da defesa

A defesa destaca que o ex-ministro não se omitiu diante das manifestações antidemocráticas e que, ao contrário, adotou medidas preventivas antes de viajar aos Estados Unidos, como a assinatura de um Protocolo de Ações Integradas que proibia o acesso de manifestantes à Praça dos Três Poderes. Além disso, Torres teria realizado, em 6 de janeiro de 2023, reunião para desmobilizar acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército e determinar a prisão de líderes do movimento.

Críticas à condenação

Os advogados argumentam que a condenação se baseou em uma interpretação equivocada de trechos de uma “live” de 2021, na qual Torres leu relatórios da Polícia Federal. A defesa sustenta que não há relação entre o ex-ministro e a minuta de decreto encontrada em sua casa, afirmando que a perícia concluiu que o documento não compatibiliza com textos atribuídos a Mauro Cid ou a outros investigados.

Oposição a critérios desproporcionais

Os advogados também criticam os critérios desproporcionais de dosimetria adotados pelo STF, que fixou pena superior à de crimes violentos, como homicídio qualificado e latrocínio, mesmo sem a participação de Torres em atos de violência. A defesa pede que o STF reconheça as omissões e reexamine as provas e premissas fáticas da decisão, com possibilidade de revisão da condenação.

Próximos passos

Os ministros da Primeira Turma ainda vão decidir se aceitam o recurso apresentado. O julgamento ocorrerá em sessão virtual, em data que ainda será marcada, mas deve acontecer ainda nesta semana. O ex-ministro da Justiça foi condenado a 24 anos de prisão, em regime inicial fechado, por ter oferecido suporte jurídico para decretos de medida de exceção e manipulado forças de segurança.