Defesa do ex-comandante da Marinha questiona decisão do STF sobre condenação

Defesa de Almir Garnier questiona decisão do STF e aponta vícios na pena de 24 anos.

A defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos apresentou, nesta segunda-feira (27/10), embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Primeira Turma que o condenou a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e aplicou 100 dias-multa. Os advogados apontam “vícios de omissão, contradição e obscuridade” na dosimetria da pena, fase em que o tribunal define critérios para aumentar ou reduzir a punição.

Objetivo do recurso

O recurso não busca reavaliar provas ou o mérito da condenação, mas garantir “controle de legalidade, proporcionalidade e coerência interna da dosimetria”. Além disso, pede que o acórdão esclareça quais atos foram atribuídos a Garnier, caracterizando sua integração à organização criminosa e o grau de relevância de sua conduta, essencial para a correta individualização das penas.

Condenação e envolvimento

O almirante foi condenado a 24 anos de prisão, sendo 21 anos e seis meses em reclusão, 2 anos e seis meses de detenção e 100 dias-multa. Ele é apontado como o único comandante das Forças Armadas a aderir explicitamente ao plano golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro. Após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022, Garnier colocou tropas da Marinha à disposição do então chefe do Executivo, atuando ativamente no projeto que visava romper a ordem institucional.

Elementos da condenação

Um dos elementos considerados pelo tribunal foi o desfile inédito de tanques da Marinha na Praça dos Três Poderes, em agosto de 2021, no dia da votação da PEC do voto impresso. Os investigadores argumentam que essa ação simbolizava um gesto de alinhamento ao discurso golpista e uma tentativa de pressionar parlamentares durante a votação. Segundo a denúncia, o episódio foi articulado com o objetivo de intimidar deputados e senadores.