Medida Provisória isenta taxistas da taxa de verificação de taxímetros por cinco anos

Câmara dos Deputados aprova MP que isenta taxistas de taxa anual de R$ 52 por cinco anos.

Nesta segunda-feira (27/10), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que isenta os taxistas da taxa de verificação de taxímetros, atualmente no valor de R$ 52. A isenção será válida por cinco anos, mas as verificações do Inmetro permanecem obrigatórias. O texto segue agora para o Senado Federal.

Alterações na legislação

A MP também modifica a legislação vigente, permitindo que o curso de formação para taxistas seja realizado a distância. O curso abrange temas como direção defensiva, primeiros socorros e mecânica básica, promovido por entidades reconhecidas.

Gesto do governo

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho deste ano, a MP representa um gesto do governo em apoio aos taxistas. A relatoria ficou a cargo do deputado José Nelto, que assegura que o taxista poderá indicar outra pessoa para assumir a exploração do serviço, caso necessário, com a devida transferência da outorga.