Presidente da Câmara dos Deputados planeja votação de projeto que impede taxas por bagagens de mão
Hugo Motta afirma que a Câmara deve votar esta semana o projeto que proíbe cobrança por bagagem de mão.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (28/10) que a Casa deve votar ainda esta semana o projeto que proíbe que companhias aéreas cobrem a mais pela bagagem de mão de passageiros. Essa decisão surge em resposta a uma dinâmica própria da Câmara, em contraste com um texto similar já aprovado pelo Senado.
Contexto da votação
Motta ressaltou que a Câmara respeita a dinâmica do Senado, mas reafirmou que a intenção é avançar com o texto do deputado Neto Carletto, que busca garantir o direito de transportar malas na cabine, definindo regras para evitar abusos por parte das companhias aéreas. Questionado sobre a possibilidade de votação ainda nesta terça, Motta indicou que isso dependerá da finalização do relatório e de sua conversa com o relator.
Regras para bagagens
O projeto em pauta estabelece que a bagagem de mão deve caber nos compartimentos superiores do avião e seguir os limites de peso e dimensões determinados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além disso, os itens pessoais permitidos incluem bolsas e mochilas que podem ser colocadas sob o assento à frente do passageiro. Essa proposta é uma resposta à crescente insatisfação dos consumidores com a implementação de taxas adicionais para bagagens.
Iniciativas legislativas recentes
A aprovação do requerimento de urgência na semana anterior permitiu que o projeto fosse pautado diretamente no plenário, evitando a passagem por comissões. Um dia após essa aprovação, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado também avançou com um texto semelhante que garante a gratuidade de bagagens de mão de até 10 kg em voos nacionais e internacionais. Essa proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), surge em meio a tentativas de cobrança por bagagens de mão, reforçando a importância da ação legislativa nesse contexto.
