Análise dos principais argumentos utilizados pela defesa do ex-presidente no STF

Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta dificuldades para reverter condenação no STF.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem poucas chances de conseguir alterar a condenação imposta pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) no caso da tentativa de golpe de Estado. A avaliação é de Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, no Live CNN. A defesa aposta em estratégias para questionar todos os aspectos possíveis da decisão, visando eventuais contestações futuras.

Análise dos recursos disponíveis

Os embargos de declaração, primeiro recurso disponível para a defesa, não têm finalidade modificativa segundo a legislação processual. Este tipo de recurso serve apenas para esclarecer pontos obscuros ou lacunas na decisão judicial. Mesmo com baixa probabilidade de sucesso, a apresentação dos recursos é uma estratégia para contestar a decisão do STF.

Pontos contestados pela defesa

A defesa tem se baseado especialmente no voto divergente do ministro Luiz Fux para fundamentar seus argumentos. Um dos pontos contestados é a necessidade de dois votos divergentes na Turma para a apresentação de embargos infringentes. A defesa argumenta que um único voto dissidente seria suficiente, embora o entendimento atual do STF exija dois votos para caracterizar divergência qualificada. Outro aspecto questionado é a suposta dupla punição pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Probabilidade de mudança de posicionamento

No entanto, a Corte já firmou entendimento sobre o concurso material dos dois crimes, tornando improvável uma mudança de posicionamento. A análise dos especialistas indica que a Primeira Turma do STF deve ser unânime contra o recurso de Bolsonaro, o que reforça a dificuldade da defesa em reverter a condenação.