Entenda a análise de Gustavo Sampaio sobre o tema e suas implicações

Gustavo Sampaio discute a pequena chance de mudança no entendimento do STF sobre embargos infringentes.

Em uma recente entrevista ao Live CNN, o professor de Direito Constitucional da UFF, Gustavo Sampaio, discutiu a baixa probabilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) alterar seu entendimento sobre embargos infringentes, especialmente em casos que apresentam apenas um voto divergente. Sampaio afirmou que, apesar de existir uma “janela” para uma possível mudança de interpretação, ela está fechada neste momento.

Análise do professor

Sampaio observou que, do ponto de vista ético, o esforço da defesa é compreensível, mas a chance de qualquer modificação no entendimento do STF continua sendo extremamente pequena. Ele explicou que o regimento interno do STF não aborda a divergência qualificada nas turmas, apenas no plenário. Para que os embargos infringentes sejam aceitos no plenário, que é composto por 11 ministros, são necessários pelo menos quatro votos favoráveis à absolvição. No entanto, não se pode afirmar que uma equivalência semelhante nas turmas seria necessária para caracterizar esse tipo de embargo.

Divergência e legislação

O professor enfatizou que a lei processual penal menciona apenas “divergência”, sem especificar números, um aspecto que as defesas tentam explorar. Argumentam que um único voto divergente poderia ser suficiente para justificar os embargos infringentes. A situação atual, segundo Sampaio, reflete uma complexidade que pode dificultar mudanças no entendimento da Corte.

Sampaio conclui que, diante do quadro atual, a expectativa de mudanças significativas no STF sobre os embargos infringentes permanece limitada.