Comissão aprova projeto que visa promover a bioeconomia no Brasil

Comissão aprova projeto que cria a Política Nacional da Bioeconomia com foco em comunidades tradicionais.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (28), o projeto de lei que cria a Política Nacional da Bioeconomia (PNBio). O PL 1.855/2022 segue agora para exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A proposta, oriunda da Comissão de Meio Ambiente (CMA), visa conciliar desenvolvimento econômico e proteção da biodiversidade, com foco em comunidades tradicionais, como agricultores familiares e indígenas.

Objetivos e Público-Alvo

A PNBio tem como objetivo principal garantir emprego e renda, além de reduzir desigualdades sociais. O relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), ressaltou que a política se destina a diversos grupos, incluindo extrativistas e silvicultores, proporcionando instrumentos para a conservação da biodiversidade.

Instrumentos e Recursos

Para implementar a PNBio, o projeto prevê a criação de um Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, com o uso de crédito rural e incentivos fiscais. Além disso, vai garantir preços mínimos para produtos agrícolas e realizar compras governamentais, visando fortalecer a bioeconomia no Brasil.

Alterações em Leis Existentes

O texto ainda altera várias leis, reforçando a promoção da bioeconomia em políticas públicas e programas federais. Destacam-se as alterações nas leis que tratam da assistência técnica e das políticas de financiamento para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A proposta é considerada fundamental para alinhar o Brasil às diretrizes internacionais de desenvolvimento sustentável, especialmente com a proximidade da COP 30.